Caso Alcatel e a insegurança jurídica na tributação dos serviços técnicos
Revista Direito Tributário Internacional Atual
Caso Alcatel e a insegurança jurídica na tributação dos serviços técnicos
Autor Correspondente: Leonardo Aguirra de Andrade | [email protected]
Palavras-chave: serviços técnicos, imposto retido na fonte, dupla tributação, insegurança jurídica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo tem por objetivo analisar o Caso Alcatel, recentemente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de identificar e avaliar em que fase da evolução do debate sobre a tributação da importação de serviços técnicos ele está inserido; o acerto da interpretação adotada pela Corte Superior; e a insegurança jurídica no tema e nas questões que ainda remanescem controversas nessa seara.
Resumo Inglês:
This study aims to analyze the Alcatel Case, recently judged by the Superior Court of Justice, in order to identify and evaluate at what stage of the evolution of the debate on the taxation of the import of technical services it is inserted; the correctness of the interpretation adopted by the Court; and the legal uncertainty on the theme and on the issues that still remain controversial in this area.
