A capacidade de regulação estatal na Argentina

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ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

A capacidade de regulação estatal na Argentina

Ano: 2000 | Volume: 51 | Número: 1
Autores: O. OSZLAK, R. FELDER
Autor Correspondente: O. OSZLAK | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O trabalho analisa os déficits de capacidade institucional dos entes do governo argentino
responsáveis pela regulamentação do fornecimento de serviços públicos oferecidos
por entidades privadas, após o maciço processo de privatização que aconteceu nos anos
90. Oferece uma interpretação dos desafios institucionais que implica substituir as fun-
ções tradicionais de produção, financiamento e prestação de serviços do setor público
por funções de regulamentação e controle.
O objetivo principal do artigo é estabelecer quais são as relações requeridas entre
responsabilidades reguladoras e capacidades institucionais disponíveis. Isto implica um
exame sistemático de seis tipos de déficits que podem afetar o desempenho dos entes
reguladores: 1) as regras de jogo que governam as relações entre agentes envolvidos no
processo regulador (p. ex, agências, fornecedores e cidadãos); 2) a natureza das redes
inter-institucionais estabelecidas entre os agentes; 3) as conciliações estruturais e funcionais
criadas para desempenhar funções reguladoras; 4) as políticas de incentivos e
sanções fixadas para os entes reguladores desempenhem seu papel; 5) os recursos materiais
e humanos disponíveis; e 6) as capacidades individuais requeridas para cumprir com as
funções de uma forma eficaz.
O trabalho chega à conclusão de que os entes reguladores criados pelo governo argentino
apresentam deficiências significativas no tocante à capacidade institucional para
cumprir sua missão com o alcance e profundidade necessários, especialmente tendo em
conta que nisto se encontram comprometidos o interesse público e o bem-estar dos
consumidores.



Resumo Inglês:

The paper deals with the institutional capacity deficit exhibited by those agencies or
the Argentine government in charge with regulating the provision of public services by
private firms, following the massive privatizacion process that took place during the
90’s. It offers an interpretation of the institutional challenges involved in replacing the
traditional production, financing and delivery functions of the public service by regulatory
and control functions.
The main concern of the paper is to find out what are the required relationships
between regulatory responsibilities and available institutional capacity. This implies a
systematic examination of six types of deficit that may affect the performance of the
regulatory agencies: 1) the rules of the game governing the relationships among the actors
involved in the regulatory process (i.e. agencies, providers and citizens); 2) the nature of
the inter-institutional networks established among those actors; 3) the structural and
functional arrangements created to perform regulatory functions; 4) the policies of incentives
and sanctions established for regulatory agents to perform their role; 5) the material
and human resources available; and 6) the individual capacities requiered to render services
in an effective way.
The paper concludes that the regulatory agencies created by the Argentine government
exhibit substantial shortcomings in institutional capacity to carry out their mission with
the necessary scope and depth, more so when the public interest and consumers’ wellbeing
are at stake.



Resumo Espanhol:

El trabajo analiza los déficit de capacidad institucional de las agencias del gobierno
argentino responsables de regular la provisión de servicios públicos brindados por firmas
privadas, luego del masivo proceso de privatización que tuvo lugar en los años 90. Ofrece
una interpretación de los desafíos institucionales que implica reemplazar las funciones
tradicionales de producción, financiamiento y prestación del sector público por funciones
de regulación y control.
El objetivo principal del artículo es establecer cuáles son las relaciones requeridas
entre responsabilidades regulatorias y capacidades institucionales disponibles. Ello implica
un examen sistemático de seis tipos de déficit que pueden afectar el desempeño de
las agencias regulatorias: 1) las reglas de juego que gobiernan las relaciones entre los
actores involucrados en el proceso regulatorio (v.g. agencias, prestadores y ciudadanos);
2) la naturaleza de las redes inter-institucionales establecidas entre esos actores; 3) los
arreglos estructurales y funcionales creados para desempeñar funciones regulatorias;
4) las políticas de incentivos y sanciones fijadas a las agencias regulatorias para desempeñar
su rol; 5) los recursos materiales y humanos disponibles; y 6) las capacidades individuales
requeridas para cumplir con las funciones de una manera eficaz.
El trabajo arriba a la conclusión de que las agencias regulatorias creadas por el gobierno
argentino presentan significativas deficiencias en cuanto a la capacidad institucional
para cumplir su misión con el alcance y profundidad necesarios, especialmente teniendo
en cuenta que en ésto se hallan comprometidos el interés público y el bienestar de los
consumidores.