Burocracia profissional e a livre nomeação para cargos de confiança no Brasil e nos EUA
Revista do Serviço Público
Burocracia profissional e a livre nomeação para cargos de confiança no Brasil e nos EUA
Autor Correspondente: L. A. SANTOS | [email protected]
Palavras-chave: Profissionalização, Burocracia, Governança
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A problemática do emprego de cargos de livre nomeação e exoneração para assegurar o comando polÃtico e administrativo na máquina pública tem sido objeto, tanto no Brasil quanto nos EUA, de diversos questionamentos. Este artigo debate a situação em ambos os paÃses, com base em alguns dados esclarecedores obtidos pela comparação entre as estruturas de cargos comissionados e suas quantidades e formas de provimento existentes, no nÃvel do governo federal, relativos à quantidade, tipos e emprego dos cargos em comissão, destacando-se a diferenciação no que se refere ao uso desses cargos, assim como promove, a partir da literatura da área, um exame da influência da utilização dos cargos de livre provimento sob o aspecto do conflito entre competência “neutra†e “competência responsivaâ€. A partir dos avanços alcançados desde 1998 no Brasil, conclui-se pela necessidade do aprofundamento da profissionalização das estruturas de comissionamento, tendo em vista a possibilidade de que uma estrutura menos vulnerável à s injunções da polÃtica clientelista possa melhor atender aos princÃpios da eficiência e da transparência.
Resumo Inglês:
The intensive use of political appointments for governmental positions to reassure political and administrative rule of governmental bureaucracy in the United States of America and in Brazil has long been studied and criticized. This paper discusses the scenarios in both countries and compares their structures using data obtained by the comparison between their legal framework, their number, nature of employment and possible ways of access in the Federal level. Emphasis relies upon the diverse and differentiated use of these appointments, according to the literature in the area, as well as in the examination of its observable influence as long as the conflict of “neutral†and “responsive†competence is concerned. The progress observed in Brazil since 1998 buttress the conclusion that more professionalization in political and bureaucratic nominations is needed, keeping in mind that a professionalized bureaucracy is less vulnerable to the variables that clientelism and populism brings and is better linked to successful observance of the principles of efficiency, accountability and transparency.
Resumo Espanhol:
El problema de la utilización de cargos comisionados de libre ocupación para garantirse el comando polÃtico y administrativo de la burocracia gubernamental ha sido objeto de crÃticas y investigaciones en Brasil y en los Estados Unidos de América. Este artÃculo intenciona debater la situación en los dos paÃses utilizando los dados obtenidos a través de la comparación entre los cuadros de cargos comisionados existentes en las dos estructuras, su número, tipos de empleo y las formas de ocupación en vigor, en nivel nacional. Destacase la diferente utilización de esos cargos, como también se examina, a partir de una revisión de la bibliografia acerca del tema, la influencia observable de la variegada y extensa utilización de los cargos de libre ocupación, desde la perspectiva del conflicto entre la competencia “neutra†y la competencia “responsivaâ€. A partir de los avances percebidos desde 1998 en Brasil, se concluye por la necesidad de profundizar la profesionalización de las estructuras de comisionamientos, considerando la posibilidad de construcción de una estructura menos vulnerable a las variables polÃticas, al clientelismo y populismo, para mejor atender a los principios de la eficiencia, de rendición de cuentas (accountability) y de la transparencia.