A brief survey on the legislation applied to floods and inundations in medium-sized municipalities in the state of Rio de Janeiro - Brazil

Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego

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ISSN: 2177-4560
Editor Chefe: José Augusto Ferreira da Silva
Início Publicação: 01/10/2007
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Multidisciplinar

A brief survey on the legislation applied to floods and inundations in medium-sized municipalities in the state of Rio de Janeiro - Brazil

Ano: 2021 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: Vinicius Vanderley Miguel da Silva, Luis Felipe Umbelino, Jader Lugon Junior, Bruno Barzellay Ferreira da Costa
Autor Correspondente: Vinicius Vanderley Miguel da Silva | [email protected]

Palavras-chave: public policies, legislation, inundations, urban floods, cities environmental management

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho, tem por objetivo, realizar um levantamento acerca da legislação municipal e dos demais instrumentos legais de gestão, relacionados ao controle e mitigação de cheias urbanas e inundações em municípios de médio porte no estado do Rio de Janeiro. Neste contexto, foram pesquisados 22 municípios situados na faixa entre 100 a 500 mil habitantes. Dentre os resultados obtidos, constatou-se que apenas 13 municípios possuíam legislação municipal específica para mitigar os efeitos das inundações e cheias urbanas. Aproximadamente 59 % dos municípios analisados, possuíam legislação municipal orientada à realidade local. Nota-se a necessidade do aumento das políticas públicas e incentivos governamentais para a ampliação de dispositivos legais nos municípios analisados.



Resumo Inglês:

This work aims to carry out a survey on municipal legislation and other legal management instruments, related to the control and mitigation of urban floods and inundations in medium-sized municipalities in the state of Rio de Janeiro. In this context, 22 municipalities in the range between 100 and 500 thousand inhabitants were surveyed. Among the results obtained, it was found that only 13 municipalities had specific municipal legislation to mitigate the effects of inundations and urban floods. Approximately 59% of the analyzed municipalities had municipal legislation oriented to the local reality. There is a need to increase public policies and government incentives for the expansion of legal provisions in the municipalities analyzed.



Resumo Espanhol:

Este trabajo tiene como objetivo realizar una encuesta sobre legislación municipal y otros instrumentos legales de gestión, relacionados con el control y mitigación de inundaciones urbanas e inundaciones en municipios de mediano tamaño del estado de Río de Janeiro. En este contexto, se encuestaron 22 municipios ubicados entre 100 y 500 mil habitantes. Entre los resultados obtenidos, se encontró que solo 13 municipios contaban con legislación municipal para mitigarlos efectos de inundaciones e inundaciones urbanas. Aproximadamente el 59% de los municipios analizados tenían una legislación municipal orientada a la realidad local. Es necesario incrementar las políticas públicas y los incentivos gubernamentales para ampliar las disposiciones legales en los municipios analizados.