BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NO ÂMBITO DA FAMÍLIA

Ano: 2013 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: A. C. P. Witzel; M. A. de F. P. Alvarenga

Palavras-chave: idoso, proteção constitucional, estatuto do idoso, direito de família

Resumo Português:

Este artigo, partindo da análise que a população brasileira está envelhecendo, se propõe a estudar o idoso. Para isso, indica o Direito como um instrumento de proteção aos idosos por meio de diversos diplomas legais. Como a Constituição Federal de 1988 se preocupou em trazer no seu texto novos sujeitos de direito, no momento seguinte a promulgação da nova Constituição brasileira houve a proliferação de inúmeros microssistemas legislativos, entre os quais se insere o Estatuto do Idoso. Ressaltando que os microssistemas abrangem matérias de diversos ramos do direito, tanto do público como do privado, inclusive de matéria familiar, chega-se ao estudo de como a proteção do idoso no âmbito do Direito de Família é fundamental, já que a família é a menor célula da sociedade e os idosos são integrantes da família.