RESUMO: O artigo visa analisar a figura da alienação fiduciária no direito brasileiro, traçando suas raÃzes no direito romano e sua fixação como garantia substitutiva das tradicionais garantias romano-germânicas, principalmente após o advento da súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça. Oportunamente, será analisada a figura do pacto comissório, na tentativa de encontrar sua ratio e compreender a preocupação do legislador ao vedá-lo. Também será objeto de estudo a figura do pacto marciano e sua licitude principiológica.
