BREVES COMENTÁRIOS DA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824

Ano: 2014 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: SILVA, Eduardo Moraes Lameu

Palavras-chave: Constituiçao 1824; Organização do Estado; Divisão dos Poderes; Contexto histórico, social e religioso.

Resumo Português:

Atualmente vivemos sob a égide da Constituição Federal de 1988, Constituição essa que inovou a ordem jurídica, social e política brasileira, reconheceu novos direitos fundamentais e sociais e principalmente prezou pela dignidade da pessoa humana. Porém interessante se faz entender como chegamos a tal evolução abordando nesse trabalho a primeira Constituição da história de nosso país: a Constituição Imperial de 1824. Através deste trabalho, pretende-se analisar os institutos, a organização do Estado, dos Poderes fazendo uma interpretação e comparando aos encontrados atualmente em nosso ordenamento jurídico. O contexto histórico, social e religioso também será objeto de estudo. O trabalho foi dividido em títulos de acordo com os títulos e capítulos da própria constituição imperial, de forma que no final tenham-se uma constituição interpretada, comentada. O objetivo é compreender a importância da primeira constituição de nosso Estado e perceber como vários institutos foram evoluindo ao ponto de ser tratados como são tratados atualmente em nossa Constituiçao de 1988.