Bioética principialista e internação compulsória: tensionamentos entre autonomia e vulnerabilidade
Revista Psicologia e Saúde Gpec
Bioética principialista e internação compulsória: tensionamentos entre autonomia e vulnerabilidade
Autor Correspondente: F. I. Paz | [email protected]
Palavras-chave: autonomia, vulnerabilidade, doença mental, reforma psiquiátrica, bioética
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Resumo Português:
O presente artigo pretende analisar as tensões provocadas entre o princípio da autonomia proveniente da escola Bioética Principialista e o conceito de vulnerabilidade a partir de públicas de saúde mental que asseguram o procedimento de internação psiquiátrica compulsória. Em seguida, enseja-se uma discussão sobre as implicações do conceito de autonomia proveniente da bioética principialista sobre a lei 10.216, que regulamenta a internação compulsória como procedimento médico legalmente assegurado. Considera-se como central a articulação da Bioética, enquanto campo de saber, com a Reforma Psiquiátrica enquanto movimento político institucional que direciona práticas em saúde mental no Brasil. A problematização gira em torno do embasamento bioético para procedimentos médicos como a internação compulsória. Por fi m, suscita-se uma discussão sobre o modo como o doente mental encontra-se vulnerável quando pensamos em seu papel social, como isso repercute na aplicação do princípio da autonomia e de que modo a legislação auxilia esse processo.
Resumo Inglês:
This article aims to analyze tensions between the principle of autonomy from the principialist Bioethics school and the concept of vulnerability present in the public mental health policies that ensure compulsory psychiatric hospitalization procedure. Then gives rise to a discussion on the implications of the concept of autonomy from the principialist bioethics on the Law 10.216 that regulates the compulsory hospitalization and medical procedure legally secured. How central, it is considered the articulation of bioethics as a fi eld of knowledge with the psychiatric reform as an institutional political movement that directs mental health practices in Brazil. The questioning revolves around the bioethical basis for medical procedures such as compulsory hospitalization. Finally, it rises by a discussion of how the mentally ill is vulnerable regarding we think of their social role, as it affects the application of the principle of autonomy and how the law helps this process.
