BENS REVERSÍVEIS: CONCEITO E FORMAS DE AQUISIÇÃO - RT 977/mar.
Revista dos Tribunais
Endereço:
820, do bosque st, barra funda
São Paulo / SP
1136000
Site: http://hotsites.livrariart.com.br/webrevistas/
Telefone: 1136138778
ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
BENS REVERSÍVEIS: CONCEITO E FORMAS DE AQUISIÇÃO - RT 977/mar.
Ano: 2017 | Volume: 106 | Número: Especial
Autores: A. L. S. Nakamura
Autor Correspondente: A. L. S. Nakamura | [email protected]
Autor Correspondente: A. L. S. Nakamura | [email protected]
Palavras-chave: bens públicos, concessão de serviço público, parcerias público-privadas, licitação, desapropriação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo pretende discorrer sobre os bens reversÃveis. Iremos conceituar o bem reversÃvel, bem como discorrer sobre suas formas de aquisição. Trataremos da desapropriação por concessionários de serviço público, da aquisição de bem reversÃvel por meio de aportes financeiros nos contratos de parcerias público-privadas, bem como, da possibilidade de alienação de bens pela Administração Pública para os concessionários de serviços públicos sem licitação.
