Bens imóveis do INSS: função social e acesso à cidade

Ano: 2017 | Volume: 3 | Número: 4

Autores: Daniela Santana Andrade

Palavras-chave: bens públicos, função social, princípio da eficiência, desapropriação, direito urbanístico

Resumo Português:

Analisa a gestão do patrimônio imobiliário não utilizado e/ou subutilizado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos grandes centros urbanos. O principal objetivo é verificar, de forma crítica, se a autarquia previdenciária gere o patrimônio em acordo com o princípio da eficiência e com o princípio da função social. Para o estudo disposto, primeiramente, analisar-se-á como o princípio da função social é entendido sob a ótica de edifícios públicos e a relação existente entre o princípio da função social e o princípio da eficiência. Bem como se examinará a desapropriação dos bens públicos. Materializando tais ideias iniciais, será possível investigar o patrimônio imobiliário do INSS, sua gestão e o tratamento jurídico; verificar-se-á porque o instituto possui inúmeros bens imóveis vagos ou invadidos, e as implicações para a sociedade urbana.