Benefício assistencial: o critério econômico analisado em casos concretos
Revista da Defensoria Pública da União
Benefício assistencial: o critério econômico analisado em casos concretos
Autor Correspondente: Sarah Lohuamma Almeida Araújo Sousa | [email protected]
Palavras-chave: Benefício Assistencial, direito previdenciário, critério econômico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Por meio de pesquisa empírica em laudos socioeconômicos elaborados por assistentes sociais nomeadas pela Justiça Federal, analisamos concretamente a aplicação de questões que refletem diversas teses jurisprudenciais que foram criadas como reação ao julgamento, pelo Superior Tribunal Federal, da ADI 1.232, que restringia a concessão do benefício assistencial de prestação continuada a quem preenchesse o critério econômico, o único legalmente previsto até então. Expõe-se a evolução do entendimento consolidado no próprio Superior Tribunal Federal sobre o tema, concluindo que, embora não tenha havido uma modificação normativa ou a reversão explícita do precedente, a Corte, em 2013, “legitimou” as condutas dos juízes que decidiam os casos concretos apesar da regra restritiva. Analisa-se neste artigo então como se daria a aplicação exclusiva do critério econômico em 106 casos concretos pesquisados, buscando averiguar se sua aplicação estrita iria de encontro com uma avaliação mais ampla da miserabilidade, conforme os critérios que a jurisprudência costuma utilizar. Conclui-se que, efetivamente, o critério econômico, embora possa servir como uma referência dentre outras possíveis, é demasiadamente estreito para servir como critério único de determinação da concessão do benefício assistencial, já que as especificidades de cada família examinada eram particulares e possivelmente insuscetíveis de uma previsão de cunho generalista.
Resumo Inglês:
By empirical research in socioeconomic reports prepared by social workers appointed by the Federal Court, we concretely analyze the application of issues that reflect various jurisprudential theses that were created as a reaction to the judgment by the Supreme Federal Court (STF), of ADI 1,232, which restricted the granting of the assistance benefit of continued provision to those that met the economic criteria, the only legally provided for until then. We expose the evolution of the understanding consolidated in the STF on the subject, concluding that, although there was no normative modification or explicit reversal of the precedent, the Court, in 2013, “legitimized” the conduct of the judges that decided the concrete cases despite the restrictive rule. We then analyzed how the exclusive application of the economic criterion would take place in one hundred and six concrete cases surveyed, seeking to ascertain if its strict application would go against a broader assessment of misery, according to the usual criteria of the jurisprudence. We conclude that, in fact, the economic criterion, despite being a reference among other possible ones, is too narrow to serve as a single criterion for determining the granting of the assistance benefit, since the specificities of each family examined were particular and possibly unsusceptible to a family. generalist prediction.
