Avanços, limites e desafios da administração da justiça indígena no Equador, ano 2010: o caso La Cocha

Ano: 2012 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Raúl Llasag Fernández

Palavras-chave: direito constitucional comparado, equador, justiça indígena, direitos da natureza

Resumo Português:

Objetiva-se com este estudo analisar os avanços constitucionais, os limites práticos e os desafios da implementação da “administração da justiça indígena” no Equador, com base em um caso concreto, ocorrido na comunidade de La Cocha, na província de Cotopaxi, no mês de maio de 2010. Essa questão, que se tornou polêmica e controvertida, é fundamental para a construção do Estado plurinacional, que não somente tem uma dimensão cultural, mas também política, social e econômica. Portanto, está intimamente vinculada ao sumak kawsay e aos
direitos da natureza relativos ao meio ambiente, entrando em contradição com o sistema capitalista e basicamente com a visão extrativista dos recursos naturais. Se, tradicionalmente, as comunidades indígenas e organizações sociais resistiram à exploração dos recursos naturais em defesa dos direitos da natureza, converteram-se, também, em obstáculo tanto para as empresas transnacionais como para os setores nacionais que compartilham essa lógica. Por consequência, a negativa de reconhecimento da legitimidade da justiça indígena é parte da estratégia da deslegitimação do movimento indígena como forma de eliminar esses obstáculos aos interesses transnacionais.

Resumo Inglês:

This study aims to analyze the constitutional advances, practical limitations, and challenges to the implementation of the so-called “administration of indigenous justice” in Ecuador. We draw our discussion on a controversial c case that took place in the La Concha community, in Cotopaxi Province, to understand the importance of building a plurinational nation that encompasses not only cultural, but also political, social,
and economical dimensions. The discussion is, therefore, closely related to sumak kawsay and the rights of nature, which opposes the capitalist system and the narrow perspective of unlimited extraction of natural resources. The indigenous communities and social organizations have not only traditionally resisted the exploration of natural resources in defense of the rights of nature, but also become an obstacle for transnational corporations and national sectors that share the perspective of such unlimited exploitation. Consequently, the refusal to recognize the legitimacy of indigenous justice is part of the strategy of delegitimizing the indigenous movement aimed at eliminating obstacles to transnational interests.