Avaliação do potencial da cobrança na bacia hidrográfica do rio Chapecó em Santa Catarina

Revista Mineira de Recursos Hídricos (RMRH)

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ISSN: 2675-3359
Editor Chefe: Marília Carvalho de Melo
Início Publicação: 01/01/2020
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar

Avaliação do potencial da cobrança na bacia hidrográfica do rio Chapecó em Santa Catarina

Ano: 2022 | Volume: 3 | Número: Não se aplica
Autores: B. H. Beilfuss, C. Kreutz, N. Consolin Filho
Autor Correspondente: B. H. Beilfuss | [email protected]

Palavras-chave: INSTRUMENTO DE GESTÃO, COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA, RECURSOS HÍDRICOS

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos como instrumento de gestão, contribui para o uso racional da água, um bem público e escasso, e tem como impacto sinérgico a arrecadação de recursos para a execução dos planos de bacia.  O estado de Santa Catarina não implementou a Cobrança e como forma de avaliar seu potencial de arrecadação foram analisados os usos de água e demandas de investimento na bacia do Rio Chapecó. Considerando valores usuais, o instrumento da Cobrança permite implementar integralmente as ações de planejamento e gestão de recursos hídricos na bacia, o que por si só, se configura em um avanço diante das atuais limitações orçamentárias do setor. A Cobrança, porém, não é fonte de recursos capaz de individualmente, suprir todos os investimentos indicados no Plano da Bacia especialmente os direcionados à Política de Saneamento Básico, que são fundamentais para assegurar água em qualidade e quantidade adequadas.



Resumo Inglês:

Charging for the Use of Water Resources as a management instrument not only leads to rational use of water, a scarce common resource, but also has a synergistic impact on gathering funds for implementing basin masterplans. The State of Santa Catarina has not implemented the charging yet, and as a means to assess its potential, water uses and investment demands in the Chapecó River basin were analyzed. Considering usual values, the water use charge instrument allows the full implementation of actions for planning and managing water resources in the basin, which represents an advance given the current budgetary limitations. Water use charge, however, is not a source of income capable of individually supplying all the investments indicated in the Basin Plan, especially those directed to the Basic Sanitation Policy, which are fundamental to ensure water in adequate quality and quantity.