Avaliação da transição do modelo de apoio aos comitês de bacias hidrográficas catarinenses
Revista Mineira de Recursos Hídricos (RMRH)
Avaliação da transição do modelo de apoio aos comitês de bacias hidrográficas catarinenses
Autor Correspondente: M. E. Bavaresco | [email protected]
Palavras-chave: INSTRUMENTOS DE GESTÃO, COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Em Santa Catarina, desde 2017, o órgão gestor estadual firmou termos de colaboração com organizações da sociedade civil para o apoio aos comitês de gerenciamento das bacias hidrográficas (CBHs) do Estado. Como etapa subsequente ao término das parcerias, ocorrido entre o final de 2021 e o início de 2022, avaliou-se os avanços e as dificuldades atinentes ao formato. Nos quatro anos de contrato, foram constatados aspectos positivos especialmente em termos de consolidação legal e técnica dos comitês. Mas também foram constatados gargalos de ordem operacional, administrativa e burocrática que apontaram para complexidades nos objetos da parceria e para restrições à sua execução, especialmente em relação às prestações de contas. O presente artigo tem como objetivo realizar análise preliminar do modelo de apoio aos CBHs catarinenses utilizado de 2017 a 2021 e comparar com as alterações propostas pelo órgão gestor a partir de 2022. Caracterizado como estudo de caso, apresentam-se aqui dados levantados a partir da observação direta de encontros, reuniões e deliberações junto aos CBHs e da imersão em atividades de apoio. A estratégia de apresentação dos dados é descritiva e a avaliação qualitativa e quantitativa, com destaque para quatro eixos de análise: o agrupamento e a área de atuação dos CBHs; prestações de contas; apoio técnico; processos de comunicação, articulação e mobilização social. O novo modelo pretende simplificar e otimizar o apoio aos comitês, bem como aprimorar as ações de cunho técnico e de mobilização social, a partir dos estudos de base e do incentivo à integração desde uma nova configuração de agrupamentos.
Resumo Inglês:
In Santa Catarina, terms of collaboration with civil society organizations to support watershed committees (CBHs) had been signed since 2017 until recently. Between the end of 2021 and the beginning of 2022 those partnerships were finished. The advances and difficulties related to the format of the partnership up to that moment were evaluated as a subsequent step. Within those four years positive aspects were observed, especially in terms of legal and technical consolidation of the committees. On the other hand, operational, administrative, and bureaucratic gaps were also found, which demonstrates not only complexities in the objects of the partnership, but also restrictions in its doing, especially in relation to accountability reports. This article aims to carry out preliminary analysis of the support model for watershed committees used in Santa Catarina between 2017 and 2021, and compare it to the changes proposed afterwards. The data presented here was collected from direct observation of meetings, deliberations and immersion in watershed committees support activities. Its presentation strategy is descriptive, and its evolution is qualitative and quantitative, highlighting four axes of analysis: the grouping and activity area; accountability reports; technical support; communication, articulation, and social mobilization processes. The new model aims to simplify and optimize support for committees, as well as to improve technical actions and social mobilization based on studies, furthermore to encourage integration from a new configuration of groupings.
