AVALIAÇÃO DA GESTÃO FISCAL NOS ESTADOS BRASILEIROS: ANÁLISE NO QUINQUÊNIO 2011 A 2015
Revista Mineira de Contabilidade
AVALIAÇÃO DA GESTÃO FISCAL NOS ESTADOS BRASILEIROS: ANÁLISE NO QUINQUÊNIO 2011 A 2015
Autor Correspondente: W. L. L. C. de Miranda | [email protected]
Palavras-chave: gestão fiscal, indicadores públicos, condição financeira, estados brasileiros
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste trabalho consistiu na avaliação da qualidade da Gestão Fiscal dos Estados que compõem a Federação brasileira, abrangendo o período de 2011 a 2015. Adotou-se a Metodologia do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) para os municípios brasileiros, porém com algumas adaptações aportadas empiricamente. Tal metodologia mensura a Gestão Fiscal por meio de cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Liquidez, Custo da Dívida e Investimentos. De forma subjacente, foram apresentados rankings entre Estados e regiões com base nos resultados obtidos no índice, buscando identificar os fatores que afetaram decisivamente a gestão fiscal no período analisado. A partir dos dados, os resultados revelaram que 85,2% dos estados apresentaram Gestão Fiscal em Dificuldade e 7,4% se encontram em situação Fiscal Crítica, enquanto apenas outros 7,4% apresentaram Gestão Fiscal classificada como Boa. Entre as regiões, a que obteve os melhores resultados foi a Norte, enquanto a pior média está na Região Sul. A média nacional ficou classificada no conceito C (Gestão em Dificuldade). Os principais fatores que prejudicam a gestão fiscal dos Estados correspondem ao elevado desembolso com juros e amortização da dívida, prejudicando, por conseguinte, a liquidez e comprometendo, consequentemente, a condição financeira dos estados. Além disso, alguns estados não respeitaram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação a gastos com pessoal; constatou-se, ainda, que, quando há um bom gerenciamento do gasto com pessoal, há maiores investimentos governamentais, expandindo sua estrutura de serviços.
Resumo Inglês:
The objective of this work was to evaluate the quality of Fiscal Management of the States that make up the Brazilian Federation, covering the period from 2011 to 2015. It was adopted the methodology FIRJAN Fiscal Management Index (IFGF), developed by FIRJAN for the Brazilian municipalities, but with some empirical adaptations. This methodology measures Fiscal Management through five indicators - Own Revenue, Personnel Expenses, Liquidity, Debt Cost and Investments. In an underlying way, rankings between states and regions were presented based on the results obtained in the index, aiming to identify the factors that decisively affected the fiscal management in the analyzed period. From the data, the results revealed that 85.2% of the states presented Fiscal Management in Difficulty and 7.4% were in a Critical fiscal situation, while only 7.4% presented Fiscal Management classified as Good. Among the regions, the best results were in the North, while the worst average was in the South Region. The national average was classified in the C (Difficult Management) concept. The main factors that undermine the fiscal management of the states correspond to the high disbursement with interest and amortization of the Debt, thus harming Liquidity and thereby compromising the states financial condition. In addition, some states did not respect the limits imposed by the LRF, in relation to personnel expenses; it was also verified that when there is a good management of personnel expenses, there are larger government investments, expanding its service structure.
