Autorregulação: a experiência internacional com os conselhos de imprensa

Ano: 2011 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: SILVIA MACEDO

Palavras-chave: Autorregulação, Jornalismo, Conselho Federal de Jornalismo

Resumo Português:

Este trabalho busca analisar a importância da criação de um órgão de regulação para a área
de Jornalismo a partir da proposta de criação de um Conselho Federal de Jornalismo aprovada
pela 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em 2009. Com este objetivo, foi feita
uma análise das experiências mundiais, principalmente européias, com os conselhos de
imprensa; a maior parte, de autorregulação. Estas experiências mostram que é possível criar
regras que aprimorem o setor sem ferir a premissa maior da liberdade de expressão. A defesa
desta liberdade foi o argumento principal para o abandono da ideia do conselho pela Câmara
dos Deputados em 2004, quando ele foi proposto pela primeira vez. Os parlamentares se
filiaram a uma corrente liberal-pluralista em detrimento de uma perspectiva deliberacionista na
elaboração de regras de conduta profissional.

Resumo Inglês:

This paper analyzes the importance of creating a regulatory body for the area of journalism
from the proposal to establish a Federal Council of Journalism adopted by the 1st Confecom
(National Conference on Communications) in 2009. With this objective, we conducted a review of
worldwide experiences, mainly european, with the press councils, most of autoregulation. These
experiments show that it is possible to create rules that enhance the sector without hurting the
major premise of freedom of expression. The defense oh this freedom was the main argument
for abandoning the idea of the council by the House of Representatives en 2004, when it was
first proposed. Lawmakers prefered a liberal-pluralist perspective rather than a deliberative one in
developing rules of professional conduct.