As Audiências Públicas no Sistema Multinível de Proteção dos Direitos Humanos

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 3

Autores: L. E. C. O. Hernandes, F. Piovesan

Palavras-chave: Audiências públicas, Sistema multinível, Direitos Humanos, Constitucionalismo Transformador, Cortes Constitucionais

Resumo Português:

O artigo pretende demonstrar a hipótese de que as audiências públicas são instrumentos de participação, de cooperação e de construção do diálogo no âmbito do sistema multinível interamericano de proteção dos direitos humanos, cuja articulação transformadora lhe é inerente. A metodologia empregada na pesquisa foi as análises de conteúdos e de dados documentais coletados a partir de amostras. Os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar a correção da hipótese e explicitar as audiências públicas promovem o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, as Cortes Constitucionais, as instituições estatais e os atores sociais especialmente impactados frente as violações de direitos fundamentais no plano nacional, bem como direcionam as Cortes Constitucionais no sentido de se transformarem em cortes transformativas.

Resumo Inglês:

The article aimsto demonstrate the hypothesis that public hearings are instruments of participation, cooperation and dialogue construction within the scope of the inter-American multilevel system for the protection of human rights, whose transformative articulation is inherent to it. The methodology used in the research was the analysis of content and documental data collected from samples. The results achieved with the investigation to demonstrate the correctness of the hypothesis and make explicit that the public hearings promote the dialogue between the Inter-American Commission of Human Rights, the Inter-American Court of Human Rights, the Constitutional Courts, the state institutions and the social actors especially impacted by violations of fundamental rights at the national level, and orient the Constitutional Courts to transform into transformative courts.