Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal

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ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal

Ano: 2013 | Volume: 64 | Número: 1
Autores: I. F. FONSCECA, R. R. REZENDE, M. S. OLIVEIRA, A. K. PEREIRA
Autor Correspondente: I. F. FONSCECA | [email protected]

Palavras-chave: Audiências públicas, Participação social, Resíduos sólidos, Transporte rodoviário, Licenciamento ambiental

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo apresenta os principais resultados e as principais conclusões de uma pesquisa aplicada que visou a responder a seguinte pergunta: “No âmbito do Poder Executivo federal, quais são os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas?”. Para tanto, e a partir de metodologia qualitativa, o estudo contou com quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas – Santo Antônio/Jirau e Belo Monte. Os resultados da análise empírica apontam fatores importantes que têm impacto na efetividade das audiências. Essa análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização desses processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema.



Resumo Inglês:

This article presents the main results and the main conclusions of an applied research that
aimed to answer the following question: “within the Federal Executive Branch, what are the
main factors that impact the potential of effectiveness of public hearings as a mechanism of
social participation in the management process of public policy?”. For this purpose, and through
the use of qualitative methodology, the research relied on four case studies of hearings held by
Federal Government agencies: the preparation of the National Solid Waste Management Plan;
the debate on the drafts of the bidding terms and conditions, and regarding the contract of
permission to exploit Interstate Bus Services; and the environmental licensing of two major
hydroelectric projects - Santo Antônio/Jirau and Belo Monte. The results of the empirical
analysis point out important factors that impact the effectiveness of the hearings. This analysis
aimed to provide subsidies for public managers responsible for organizing and conducting these
participatory processes, as well as for scholars concerned with the issue.



Resumo Espanhol:

En este artículo se presentan los principales resultados y las principales conclusiones de una
investigación aplicada cuyo objetivo era responder a la siguiente pregunta: “Dentro del Poder
Ejecutivo federal, ¿cuáles son los principales factores que influyen en el potencial de efectividad
de las audiencias públicas como mecanismo de participación social en el proceso de gestión de
las políticas públicas?”. Para ello, y mediante el uso de una metodología cualitativa, el estudio se
basó en cuatro estudios de caso de audiencias realizadas por agencias del Gobierno federal: la
preparación del Plan Nacional de Manejo de los Desechos Sólidos; la discusión sobre el proyecto
del documento de licitación y sobre el contrato de autorización para explotar servicios de autobuses
interestatales; y licencias ambientales para dos grandes proyectos hidroeléctricos - Santo Antô-
nio/Jirau y Belo Monte. Los resultados del análisis empírico indican factores importantes que
afectan a la eficacia de las audiencias. Este análisis tuvo como objetivo proveer subsidios para
los gestores públicos responsables de la organización y realización de estos procesos participativos,
así como académicos interesados en el tema.