A atual política de acolhimento institucional à luz do estatuto da criança e do adolescente

Ano: 2011 | Volume: 13 | Número: 2

Autores: V. R. Machado

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Palavras-chave: Acolhimento institucional, Crianças e adolescentes, Serviço Social

Resumo Português:

O artigo se propõe a apresentar a política de acolhimento institucional pautada nos princípios estabelecidos pela legislação voltada a criança e ao adolescente – o Estatuto da Criança e do Adolescente - abordando as normativas, notadamente o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e as Orientações Técnicas para os serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes, tendo em vista que tais normativas vêm sendo incorporadas pela política de atenção à infância e juventude com as alterações propostas na legislação a partir de 2009 com a chamada Nova Lei de Adoção. Apresenta também uma reflexão sobre a realidade dessas instituições de acolhimento, comumente conhecidas como abrigos. A título de conclusão reflete acerca da importância das alterações legais propostas.