A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil
Em Questão
A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil
Autor Correspondente: Murilo Billig Schäfer | [email protected]
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, gestão arquivística de documentos, universidades federais, arquivistas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada de viés exploratório que, por meio da Lei de Acesso à Informação, realizou a coleta de dados em 27 universidades. Possui abordagem quali-quantitativa na apresentação e análise dos dados. Os resultados apontam que a maioria das universidades estabeleceram comissões/grupos de trabalho voltados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, porém apenas 14 contam com a participação de arquivistas. Parcela dos setores de arquivo desenvolvem ações e procedimentos voltados à proteção de dados pessoais concomitante à gestão de documentos e ao acesso à informação pública. Embora algumas universidades federais demonstrem o desenvolvimento de ações e procedimentos voltados à aplicação da Lei em convergência à gestão de documentos e à transparência da informação pública, o arquivista ainda carece de maior inserção nas discussões e proposições que envolvem o tema. O cenário analisado demonstra que há desafios a serem superados para que, de fato, a proteção aos dados pessoais seja um objeto de trabalho comum à área arquivística.
Resumo Inglês:
The present paper investigates the role of archivists in planning and discussing the implementation of the General Personal Data Protection Law (LGPD, Law n. 13,709/2018) in Brazilian federal universities. It is an applied research of an exploratory nature that, with support from the Information Access Law (LAI, Law n. 12,527/2011), collected data from 27 universities. It has a qualitative-quantitative approach to data presentation and analysis. Results indicate that most universities have established committees/work groups focused on General Personal Data Protection, but archivists were members of such groups in only 14. Some archive sectors develop actions and procedures aimed at protecting personal data concomitantly with records management and access to public information. Although some federal universities have taken measures to adjust to the LGPD in convergence with records management and public information transparency, archivists are still to be more fully inserted in discussions and propositions involving the topic. The scenario under analysis demonstrates that there are challenges to be overcome so that personal data protection becomes a common work object for Archival Science.
