A atuação do INEA no Vale do Cuiabá, Petrópolis, RJ: remoções e violações de direitos como justificativa de proteção à vida dos afetados
O Social em Questão
A atuação do INEA no Vale do Cuiabá, Petrópolis, RJ: remoções e violações de direitos como justificativa de proteção à vida dos afetados
Autor Correspondente: F. D. Pinheiro | [email protected]
Palavras-chave: INEA, Remoções, Violações de direitos humanos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a atuação do INEA, Órgão Ambiental do Estado do Rio Janeiro, após as chuvas de 2011, no Vale do Cuiabá, região fortemente atingida em Petrópolis/RJ. Usando a justificativa da proteção ambiental e da vida dos afetados pelas chuvas, o Estado atuou no sentido de remover as populações afetadas, violando uma série de direitos garantidos na Constituição Federal, estabelecendo um verdadeiro Estado de Exceção em desfavor da população. A pesquisa que analisou o processo de reconstrução do Estado para comprovar o processo de remoção, autoritário e violador de direitos, fundamentou a tese de doutorado da autora.
Resumo Inglês:
This article analyzes the performance of the Environmental Agency of the State of Rio de Janeiro, INEA, after the rains of 2011, in the neighborhood of Valley of Cuiaba, a heavily affected region settled in Petrópolis/Rio de Janeiro. With the justification of environmental protection and life of those affected by rains, the State acted to remove the affected ones, violating a number of rights, guaranteed under the Brazilian Federal Constitution, establishing a true State of Exception, to the detriment of population. This research, which analyzed the state of the reconstruction process to prove the removal processes, authoritarian and violator of rights, grounded the doctoral thesis of the author.
