Atuação das agências reguladoras nas concessões de rodovias no Brasil: implicações do problema agente-principal

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: G. A. Profeta, V. S. Lirio, E. S. Santos

Palavras-chave: agência reguladora, problema agente-principal, eficiência

Resumo Português:

Os serviços de infraestrutura pública têm sido ofertados pela iniciativa privada com participação do Estado por meio de agências reguladoras setoriais. Contudo, pela existência dos problemas típicos da relação agente-principal, que marcam esses acordos, há questionamentos quanto à atuação eficiente dessas agências. O objetivo deste estudo foi apresentar e discutir as características intrínsecas da atuação das agências reguladoras e como estão susceptíveis a influências políticas e a problemas de captura. O estudo mostrou que, apesar de serem autarquias com independência financeira e administrativa, há pontos importantes de frouxidão no regime de atuação das agências, principalmente os ligados à nomeação/indicação dos conselheiros pelos respectivos governos e à subordinação orçamentária. Tais aspectos sinalizam a possibilidade da captura e influência política, o que pode afetar a eficiência no setor. Todavia, apesar de carecer de reformulação e aparato legal, a atuação das agências é importante para a garantia da eficiência, uma vez que o setor de concessões de rodovias no Brasil é concentrado e isso pode permitir ação oportunista de empresas e governos no momento das licitações.

Resumo Inglês:

Public infrastructure services have been offered by private companies with state participation through sectoral regulatory agencies. However, due the existence of typical problems of Agent-Principal relationship that sign these arrangements, there are questions related to efficient performance of these agencies. In this sense, the objective was to present and discuss the intrinsic characteristics of the performance of the regulatory agencies, and how they are susceptible to political influence and capture problems. It was concluded that despite authorities with financial and administrative independence, there are important points of laxity in the agencies acting regime, especially those ones linked to the nomination / appointment of certain directors from their government and to budget subordination. These aspects indicate the possibility of capture and political influence, which can affect the efficiency in the sector. However, despite lack of reformulation and law enforcement, the performance of the agencies is important for ensuring efficiency because the highway concessions sector in Brazil is concentrated and this may allow the opportunistic behavior of firms and governments at the time of bidding.