A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA

Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Naiara Souza Grossi

Palavras-chave: Direito à saúde, Efetividade, Defensoria Pública.

Resumo Português:

O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano concreto. O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é claro ao dispor que “a saúde é direito de todos e dever do Estado [...]”. A própria Carta Magna ao constituir o Estado Democrático de Direito, incorpora uma série de princípios e direitos que não somente serão consagrados pelo ordenamento pátrio como irão imantar todo o arcabouço normativo dele derivado. Dessa forma, torna-se uma obrigação das instituições que compõe esse mesmo Estado Democrático de Direito se alinhar e mais, atuar de forma prospectiva a promover a efetivação do direito à saúde. A Defensoria Pública, “enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado” também detém a mesma prerrogativa supracitada devendo primar pela proteção dos direitos humanos e sociais. Assim, e sabendo que a saúde é consagrada como um dos direitos sociais resguardados pelo sistema jurídico brasileiro, torna-se dever da Defensoria Pública atuar de forma prospectiva a concretizá-los.

Resumo Inglês:

This study examines the right to health as a fundamental right guaranteed by the Brazilian legal system and more studies of how the institutional activities of the Public Defender enhances that right as a means of enabling them in concrete plan. Article 196 of the Constitution of 1988 is clear in providing that "health is everyone's right and duty of the State [...]". The Constitution itself to be the democratic rule of law, incorporates a series of principles and rights not only be recognized by national and patriotic will magnetize the entire normative framework derived from it. Thus, it becomes an obligation of the institutions that make this even a democratic state to align and more, act with foresight to promote the realization of the right to health. The Public Defender "as a permanent institution, essential to the courts of the State" also has the same prerogative above should strive for protection of human rights and social issues. So, knowing that health is enshrined as one of the rights protected by the Brazilian legal system, it becomes the duty of the Public Defender act with foresight to realize them.