ATUAÇÃO CUSTOS VULNERABILIS DA DEFENSORIA PÚBLICA: ASPECTOS NORMATIVOS E JURISPRUDENCIAIS

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 16

Autores: Natália Palhares Torreão Braz

Palavras-chave: Defensoria Pública. Guardiã dos vulneráveis (custos vulnerabilis). Microssistema jurídico defensorial. Direitos fundamentais. Acesso à justiça.

Resumo Português:

O presente trabalho tratou do tema da intervençãocustos vulnerabilis da Defensoria Pública,sob seus aspectos normativos e sua receptividade na jurisprudência dos Tribunais nacionais. O objetivo central consistiu em perquirir a legitimidade da Defensoria Pública para atuar processualmente na condição de custos vulnerabilis, ante a ausência de previsão normativa expressa sobre o Instituto em questão; bem como verificar, por meio da pesquisa jurisprudencial, seu respectivo grau de receptividade nos Tribunais nacionais. Adotou-se como metodologia de pesquisa uma abordagem descritiva e qualitativa, embasada na pesquisa bibliográfica e documental (normativa, doutrinária e jurisprudencial). Os objetivos específicos do trabalho foram: compreender as atribuições institucionais da Defensoria Pública na Constituição de 1988, especificamente no que diz respeito à essencialidade de sua função para a Justiça e à tutela individual e coletiva que exerce em prol dos necessitados ou vulneráveis; bem como descortinar a vocação da Defensoria Pública para intervir comocustos vulnerabilis, tendo em vista a Constituição Federal de 1988, a legislação específica que a regulamenta e o papel desempenhado pelos Tribunais nacionais na consolidação desse poderoso instrumento de efetivação dos direitos dos necessitados. Concluiu-se, ao final, que a Constituição Federal e as normas infraconstitucionais que regem as atribuições institucionais da Defensoria Pública integram um microssistema jurídico defensorial que fornecem o substrato normativo necessário ao papel de guardiã dos vulneráveis, o que vem sendo gradativamente reconhecido pelo Judiciário.

Resumo Inglês:

This work dealt with the theme of the custos vulnerabilis intervention of the Public Defender’s Office according to its normative aspects and its receptivity in the jurisprudence of national courts. Before the lack of expressive normative forecast on the part of the Institute in question, this study sought to verify its legitimacy to act procedurally in the condition of custos vulnerabilis, as well as its degree of receptivity in the national courts through jurisprudential research. To this end, a descriptive and qualitative approach was adopted, based on bibliographic and documentary research (normative, doctrinal and jurisprudential). More specifically, this work sought to understand the institutional attributions of the Public Defender’s Office in the 1988 Constitution, especially regarding the essentiality of its function for justice and the protection it provides for the needy or vulnerable; as well as to unveil its vocation to intervene as custos vulnerabilis according to the 1988 Federal Constitution – the legislation regulating this intervention and the role played by the national courts in consolidating this powerful instrument for the realization of the rights of the needy. The results indicate that the Federal Constitution and the infraconstitutional norms that govern the Public Defender’s Office institutional attributions are part of a defensive legal microsystem that provide the normative substrate necessary for the role of guardian of the vulnerable, which has been gradually recognized by the Judiciary.