ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO ENFERMEIRO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA: DIFICULDADES E FACILIDADES

Ano: 2003 | Volume: 17 | Número: 2

Autores: Mariangela Romano dos Santos

Palavras-chave: enfermeiros, ética de enfermagem, legislação de enfermagem

Resumo Português:

A profissão de enfermagem em nível superior é regulamentada
pela lei do exercício profissional que prevê a realização de
funções tais como: solicitar e avaliar exames, fazer diagnóstico
e prescrever medicamentos. O que se tem visto é o
desconhecimento da população quanto às funções deste e dos
demais profissionais. Isso acontece, também, porque, na maioria
das vezes, as instituições e serviços não têm, como rotina, a
realização destas atividades pelo enfermeiro. A opção pela
realização deste estudo, sobre as atribuições legais do
enfermeiro, e se ele está conseguindo colocar em prática estas
atribuições, surgiu a partir de uma palestra com o presidente
do Conselho Federal de Enfermagem, em Porto Alegre, sobre
as aplicabilidades das ações do enfermeiro nos programas oficiais
de atenção à saúde. Portanto, a questão principal deste estudo
é: o profissional enfermeiro do Programa Saúde da Família
exerce sua função conforme os direitos e deveres que lhe são
cabíveis? Existe falta de preparo técnico do enfermeiro, ou o
desconhecimento do enfermeiro e do médico sobre as
atribuições legais do primeiro? Este estudo tem como objetivo,
então, verificar as dificuldades que o enfermeiro do PSF encontra
para exercer as atividades que lhe são atribuídas por lei, além
de esclarecer, à comunidade, sobre as atribuições legais deste
profissional, verificar quais as atribuições que ele está
conseguindo realizar e quais as que não tem conseguido
executar, para conhecer as razões que levam o enfermeiro a
não cumprir, na totalidade, suas atribuições.O papel do
enfermeiro no PSF implica relacionar questões culturais, sociais
e econômicas da população, interagir com situações que apóiem
a integridade familiar, e, também, lidar com as situações de saúde
e doença da família. Conforme trabalha com indivíduos e família,
reconhece e compreende como a saúde de cada membro da
família influencia a unidade familiar, e também o papel da unidade
familiar sobre a saúde de cada indivíduo na família, incorporando
este conhecimento ao plano de cuidado. A atuação do
enfermeiro também é de natureza legal, ética e política,
defendendo famílias que podem estar numa condição de
extrema vulnerabilidade para falarem por si mesmas.

Resumo Inglês:

The nursing profession at the university degree is regulated
by the law of the professional exercise that foresees the
accomplishment of functions such as: to request and
evaluate exams, make diagnosis and prescribe medicines.
It has been seen the ignoration of the population as to the
functions of this professional and the other ones. This also
happens because, many times, the institutions and services
do not have, as a routine, the accomplishment of these
activities by the nurse. The choice of such area on the
nurse's legal attributions, and if it is possible to him/her to
put into practice such attributions, arose from a lecture
given by the President of the Federal Nursing Board, in
Porto Alegre, on how the nurse's actions can be used in
the official healthcare programs. So, the main question of
such survey is: does the nurse from the Family Health
Program perform the tasks according to his/her proper
rights and duties? Is there the nurse's lack of technical
preparation or the nurse and physycian's ignorance on the
legal attributions of that professional? Therefore, this
survey aims at verifying the difficulties the PSF nurse has
to perform the activities which are attributed to him/her
by law, and informing the community on the legal
attributions of this professional, as well as verifying, which
attributions this professional is able to carry out and the
ones he/she is not able to perform, in order to know the
reasons why the nurse does not comply with all the his/
her tasks.