Atores e práticas: A produção de leis da elite parlamentar da câmara dos deputados nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

Ano: 2009 | Volume: 3 | Número: 5

Autores: Riberti de Almeida Felisbino

Palavras-chave: câmara dos deputados, deputado federal, elite parlamentar e produção de lei

Resumo Português:

O objetivo deste artigo é analisar a produção de leis dos membros da elite parlamentar da Câmara dos Deputados. Os parlamentares desse seleto grupo desempenham importantes atividades, conduzem as negociações e as decisões no interior da Câmara dos Deputados e ocupam os principais postos-chave da casa Legislativa. O recorte temporal de análise foi o período de 1995 a 2002. Os resultados alcançados foram: a) os membros da elite parlamentar propuseram 1.193 propostas de lei, mas apenas 53 foram convertidas em lei, b) mais da metade das propostas de lei foram arquivadas, c) somente oito propostas foram vetadas pelo presidente da República, pois contrariavam o interesse público e d) a maioria das
propostas convertidas em lei foi de alta relevância e da área social.

Resumo Inglês:

The objective of this paper is to analyze the production of laws of the pertaining members to the parliamentary elite of the Chamber of Deputies. The members of this select group occupy the main key-positions, carry out important activities and have influence on the main decisions of the Chamber of Deputies. This paper analyzes the period of 1995-2002. The results achieved were: a) the members of the parliamentary elite presented 1.193 projects, but only 53 have been converted in law, b) more than half of the projects have been filed, c) eight projects have been vetoed by the president of the Republic, once they opposed to the public interest and d) the majority of the proposals converted in law was of high relevance and of the social area.