Ativismo judicial e movimento migratório indígena: a tutela judicial na implementação de centros indígenas de ocupação itinerante a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO
Ativismo judicial e movimento migratório indígena: a tutela judicial na implementação de centros indígenas de ocupação itinerante a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Autor Correspondente: Ricardo Aparecido de Souto | [email protected]
Palavras-chave: direitos fundamentais, ativismo judicial, política indigenista, ponderação, Alexy
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O texto traz à baila o problema do ativismo judicial em matéria de política pública indígena. A questão central reside na (in)admissão de tutela judicial que determine ao gestor público a construir e manter centros de ocupação itinerante (casas de passagem), com estrutura mínima de funcionamento (água, luz, quartos, banheiro, cozinha etc), para atender os índios que transitam pelas cidades em movimento migratório próprio de sua etnia. O objetivo do texto não é apresentar uma resposta definitiva, tampouco única. O intuito é sugerir algum caminho mais ou menos definido por meio do qual poderia ser adequado versar sobre o problema. A justificativa da pesquisa decorre da importância de assuntos que vão desde a proteção do índio, da cultura e das tradições indígenas até os limites e parâmetros de atuação do Judiciário no Estado de Direito Democrático, em especial quando atua no campo das políticas públicas, judicializando opções normalmente atinentes ao gestor público. Com arrimo no método dedutivo, a partir de procedimento bibliográfico, de abordagem qualitativa, o texto conclui com algumas razões pelas quais as circunstâncias concretas vivenciadas em eventual conflito submetido ao Judiciário podem ter grande relevância metodológica e argumentativa para desate das questões travejadas no artigo.
Resumo Inglês:
The text brings to light the problem of judicial activism in matters of indigenous public policy. The central issue is the (in) admission of judicial protection that determines to the public manager to construct and maintain centers of itinerant occupation (houses of passage), with minimum structure of operation (water, light, rooms, bathroom, kitchen, to attend to the Indians who travel through the cities in migratory movement proper to their ethnic group. The purpose of the text is not to provide a definitive or a unique answer. The purpose is to suggest some more or less definite path through which it might be appropriate to address the problem. The rationale for this research stems from the importance of issues ranging from the protection of the Indian, indigenous culture and traditions to the limits and parameters of the Judiciary in the State of Democratic Law, especially when it acts in the field of public policies, judicializing options usually related to the public manager. Based on a bibliographic procedure, with a qualitative approach, the text concludes with some reasons why the concrete circumstances experienced in an eventual conflict submitted to the Judiciary may have great methodological and argumentative relevance to unveil the issues covered in the article.
