Ativismo judicial: atuação do poder judiciário rumo a concretização da constituição federal de 1988

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: C. R. V. Zanon, D. Parmegiane.

Palavras-chave: ativismo judicial; constituição federal; poder judiciário; concretização dos direitos; interpretação.

Resumo Português:

O objetivo do presente trabalho é discutir as questões que levam o Poder Judiciário a tomar decisões inovadoras, que em tese, configuram ativismo judicial, ante a inércia do Poder Legislativo na regulamentação da norma jurídica. O trabalho ocorrerá por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, que compreenderá a análise do contexto histórico/jurídico que possibilitou a interpretação ativista, bem como de julgados que levam a tal discussão. Quanto concerne à escrita, utilizou-se o método dedutivo. Justifica-se o presente trabalho ante as discussões públicas sobre as decisões tomadas pelo Poder Judiciário que configuram ativismo judicial ou uma forma de concretização dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, pela inércia dos demais poderes.

Resumo Inglês:

The objective of this paper is to discuss the issues that lead the Judiciary to make innovative decisions, which in theory, constitute judicial activism, before the Legislative Power in the regulation of the legal norm. The work will take place through bibliographical and documentary research, with a qualitative approach, which will include the analysis of the historical/legal context that enabled the activist interpretation, as well as the judgments that lead to such a discussion. Concerning writing, the deductive method was used. The present work is justified in the face of public discussions about decisions taken by the Judiciary that constitute judicial activism or a form of concretization of the rights enshrined in the Federal Constitution of 1988, due to the inertia of the other powers.