ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA E MORADIA: O CASO VILA VICENTINA
Revista Extensão em Ação
ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA E MORADIA: O CASO VILA VICENTINA
Autor Correspondente: Thamira Reis Santana Neves | [email protected]
Palavras-chave: urban policy, vila vicentina, CASHEW, right to housing, illegalities
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho busca demonstrar, a partir da atuação do projeto “Acompanhamento e Controle Social da Política Urbana de Fortaleza” no caso da Vila Vicentina da Estância, alguns aspectos práticos e teóricos da Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP), diferenciando-a da extensão tradicional. O projeto, vinculado ao programa Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU), travou contato com a comunidade a partir do episódio da demolição de diversas casas ocorrido no local de forma ilegal no fim de 2016. A atuação do projeto tem como ponto de partida a compreensão de que tal episódio insere-se num contexto amplo de fragilidade na implementação dos instrumentos de política urbana. É nesse contexto que o projetou buscou incidir junto à comunidade, realizando atividades formativas, acompanhando os diversos espaços de denúncia das ilegalidades cometidas e organizando, dentro da Faculdade, momentos de discussão sobre temas ligados ao Direito à Cidade.
Resumo Inglês:
The present work seeks to demonstrate, from the performance of the project "Monitoring and Social Control of Urban Policy of Fortaleza" in the case of Vila Vicentina da Estância, some practical and theoretical aspects of the Legal Advice of Popular University (AJUP), differentiating it from the traditional extension. The project, linked to the University Legal Advisory Center (CAJU) program, has been in contact with the community since the episode of the demolition of several houses that occurred on the site illegally at the end of 2016. The project's action starts from understanding that such an episode is part of a broad context of fragility in the implementation of urban policy instruments. It is in this context that the project aimed to focus on the community, carrying out training activities, accompanying the various spaces of denunciation of the illegalities committed and organizing, within the Faculty, moments of discussion on issues related to the Right to the City.
