ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Autor Correspondente: Rodrigo Silva Tavares | [email protected]
Palavras-chave: Fato gerador, Hipótese de incidência, IPTU.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente ensaio procurou abordar o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sua hipótese de incidência tributária. Empregou-se o método dedutivo, que consiste em basear-se em enunciados generalistas, sistematicamente por meio do raciocínio lógico-dedutivo, para se chegar a exposição dos fundamentos. Para isso, se demonstrou por meio da pesquisa bibliográfica o conceito de propriedade, posse, domínio útil e imóvel por natureza ou por acessão física, como também a diferença jurídica entre zona urbana e zona rural. Ao buscar maior familiaridade com o objeto em estudo, examinou-se as feições para a incidência tributária do IPTU e os aspectos gerais relacionados à natureza e as funções fiscais e extrafiscais do imposto. Ao final, chegou-se à conclusão da importância do fenômeno da tributação da propriedade imobiliária urbana, com o escopo de adequar o gravame ao potencial econômico do tributado, bem como assegurar o cumprimento de sua função social.
Palavras-chave: Fato gerador. Hipótese de incidência. IPTU.
Resumo Inglês:
This essay sought to address the taxable event of the urban property and territorial property tax (IPTU) and its hypothesis of tax incidence. The deductive method was used, which consists of basing itself on generalist statements, systematically through logical-deductive reasoning, to arrive at the explanation of the fundamentals. For this, the concept of ownership, possession, useful and immovable domain by nature or by physical access, as well as the legal difference between urban and rural areas, was demonstrated through bibliographical research. When seeking greater familiarity with the object under study, the features for the tax incidence of IPTU and the general aspects related to the nature and fiscal and extrafiscal functions of the tax were examined. In the end, it was concluded the importance of the phenomenon of taxation of urban real estate property, with the scope of adapting the levy to the economic potential of the taxed person, as well as ensuring the fulfillment of its social function.
Keywords: Taxable event. Incidence hypothesis. IPTU.
