ASPECTOS RELEVANTES SOBRE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
ASPECTOS RELEVANTES SOBRE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Autor Correspondente: P. R. M. Veiga | [email protected]
Palavras-chave: Revitalização – Gentrificação – Zona portuária – Estatuto da cidade – Operação Urbana Consorciada
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem por escopo a breve abordagem da questão da revitalização da zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, tema este que entrou em voga com as recentes transformações sofridas pela cidade por ter se tornado sede de eventos de grande visibilidade. Para tal análise, serão utilizados princípios e conceitos expressos não só na Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), como também na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Complementar Municipal 101/2009 (Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio). O conteúdo principal deste estudo trata do questionamento acerca da ideal definição para o termo “revitalização” e sua ligação ao conceito de “gentrificação”.
Resumo Inglês:
This work scope´s try to briefly address the issue of revitalization of the port area of the city of Rio de Janeiro, a topic that came into vogue with the recent transformations undergone by the city to have the same become home to high profile events. For this analysis, will be used principles and concepts expressed not only in Law 10,257 / 2001 (City Statute) as well as the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the complementary Law 101/2009 (law authorizing the executive branch to institute the Urban Syndicated Operation from the Port zone of Rio). The main content of this study deals with the question about the ideal definition for the term “revitalization” and its link to the concept of “gentrification”.
