Aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
Aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões
Autor Correspondente: Alexandre Foch Arigony | [email protected]
Palavras-chave: Concessões de serviço público, Equilíbrio econômico-financeiro, Mecanismos de recomposição, Análise econômica.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo tratar dos aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões de serviços públicos, abordando o equilíbrio econômico-financeiro nessas concessões e os meios de recomposição em caso de acontecimento de evento grave e imprevisível, com enfoque na viabilidade jurídica da prorrogação como mecanismo de restauração da equação inicial do contrato e nos elementos econômicos que a decisão acerca da prorrogação deve considerar. O trabalho aborda o conceito de equilíbrio econômico-financeiro e sua aplicação nos contratos de concessão de serviço público. Em seguida, passa aos mecanismos de recomposição da equação contratual inicial, apresentando vantagens e desvantagens. O problema do presente trabalho é a verificação se os aspectos jurídicos e econômicos acerca da prorrogação dos contratos de concessão apontam na mesma direção. A hipótese é de que tais elementos não convergem e a decisão sobre a admissão da prorrogação deve sopesá-los como forma de garantir transparência na decisão política.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to deal with the legal and economic aspects of concession extensions, addressing the economic and financial balance in public service concession contracts and the means of rebalance in the event of a serious and unforeseeableevent, with a focus on legal feasibility of the extension as a mechanism of restoration of the initial equation of the contract and in the economic aspects that the decision about the extension should consider. The paper begins with the concept of economic-financial balance and its application in public service concession contracts. Then, it moves to the mechanisms of rebalance of the initial contractual equation, presenting advantages and disadvantages. The problem of the present work is the verification if the legal aspects about the extension of the concession contracts converge with the economic aspects. The hypothesis is that such aspects are on a collision course and the decision on the admission of extensions should be weighed as a way to ensure transparency.
Resumo Alemão:
Resumo Italiano
