Aspectos gerais dos princípios basilares do direito consumerista

Ano: 2011 | Volume: 7 | Número: 7

Autores: Caroline Amorim Costa

Palavras-chave: Princípios Gerais do Direito, Direito Consumerista, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Relações de consumo, Equilíbrio.

Resumo Português:

O presente trabalho tem como objetivo analisar os pontos essenciais insertos nos Princípios Gerais do Direito do Consumidor. A tentativa é de ratificar a importância de tais Princípios no Ordenamento Jurídico Pátrio, uma vez que os mesmos apresentam como prerrogativa máxima a proteção às vítimas de práticas abusivas nas relações consumeristas, delineando o modo de atuação das partes envolvidas, bem como, o equilíbrio de tais relações. Para tanto, é importante levantar alguns conceitos preliminares como os Princípios Gerais do Direito desencadeando na gênese do Código de Defesa do Consumidor e seus Princípios basilares.