Aspectos do desenvolvimento e da efetividade do direito à educação no Brasil

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 2

Autores: Patrícia Ribeiro Vieira

Palavras-chave: Desenvolvimento, Educação, Políticas educacionais.

Resumo Português:

O presente artigo visa relacionar aspectos da teoria do desenvolvimento
como liberdade de Amartya Kumar Sen pertinentes à educação com a efetividade
do princípio enunciado no art. 205 da Constituição Federal, que estabelece educação
como direito de todos. A efetividade está relacionada à capacidade de atingir os
fins para os quais a norma foi criada. Para medir a efetividade do art. 205 da CF/88,
levantam-se dados sobre a trajetória do gasto público com educação, número de
matrículas, erradicação do analfabetismo, nível de qualidade da Educação e acesso
à educação superior, pois esses indicadores são fundamentais para medir o resultado
na área da educação. Amartya Sen compreende a educação como um dos fatores
que colaboram para o desenvolvimento de um país. A análise proposta viabiliza
avaliar os avanços e os desafios que se colocam à frente do desenvolvimento do país
em termos educacionais no pós-88. É possível apontar uma significativa melhora
no quadro nacional devido à implementação de políticas públicas educacionais na
última década.