A ascensão do direito ao desenvolvimento na ordem jurídica internacional através das propostas das Nações Unidas

Ano: 2008 | Volume: 13 | Número: 2

Autores: M. T. C. Sousa

Palavras-chave: Direito ao desenvolvimento. Direito Internacional. Organização das Nações Unidas.

Resumo Português:

O artigo tem por objetivo descrever as iniciativas das Nações Unidas na tentativa de estabelecer junto à
ordem jurídica internacional o direito ao desenvolvimento como um direito humano e conseqüentemente,
exigível. Consideram-se alguns momentos específicos nesta trajetória. Primeiramente, a consolidação da
Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986, marco que determina o desdobramento do direito
ao desenvolvimento como um processo em que todo o conjunto dos direitos humanos deve estar assegurado.
Posteriormente, as Nações Unidas reforçam este entendimento por meio da Declaração e Programa de Ação
de Viena, em 1993, documento aceito pela coletividade internacional sem nenhuma objeção formal, o que
é suficiente para atrelar ao direito ao desenvolvimento a qualificação de direito humano reconhecido em
esfera internacional. Por fim, tem-se a iniciativa mais recente das Nações Unidas, tal seja a Declaração do
Milênio, estabelecida em 2000 e cujas metas ambiciosas, se alcançadas, significam um passo importante na
consolidação de ideais determinados pelas Nações Unidas desde o seu tratado marco.

Resumo Inglês:

The main goal of this article is to describe the initiatives of the United Nations in attempt to establish into
international legal order the right to the development as a right human and, consequently, demandable. Some
specific moments in this trajectory are considered. First, the consolidation of the Declaration on the Right to the
Development of 1986, that determines the right to the development as a process where all the set of the human
rights must be assured. Later, the United Nations strengthen this agreement approving the Vienna Declaration
and Program of Action, in 1993, accepted by international society without formal objection, fact that implies the
right to the development must be qualified and recognized as a human right in international sphere. Finally,
the most recent initiative of the United Nations, the Millennium Declaration, established in 2000, composed by
ambitious aims that, if reached, will be an important step concerning the ideals consolidation determined by
the United Nations original Charter.