ARBITRAGEM: PROTEÇÃO AOS INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Diogo Alves

Palavras-chave: arbitragem; investimentos estrangeiros; direito internacional.

Resumo Português:

Este artigo tem por finalidade discorrer brevemente acerca do fenômeno da arbitragem
internacional, dando um panorama histórico e político. Desse modo, inicia-se com a
determinação dos conceitos usados e evolução do tema. Em tópicos distintos, procura-se não só
caracterizar o regime de investimentos internacionais, mas também seus marcos regulatórios e o
papel da arbitragem nesse campo. A visão crítica e analítica da literatura contempla diversos
autores nacionais, portanto, há uma inserção do Brasil em todos os assuntos aqui discorridos. A
importância da arbitragem encontra-se por ser um fenômeno da modernidade e configura-se
forma alternativa de solução de controvérsias, muito usada no Direito Internacional. Uma das
áreas que a capacidade de regulação internacional se apresenta com maior profundidade é o das
relações econômicas, no que tange aos investimentos internacionais, sobretudo no sentido da
imposição de alguns limites importantes à ação dos Estados, o que ocorre tanto mediante as
instituições de Bretton Woods - o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional - quanto no
sistema da Organização Mundial do Comércio, ou ainda em blocos econômicos.

Resumo Inglês:

This article aims to briefly discuss on the phenomenon of international arbitration, giving a
historical and political landscape. Thus, it begins with the determination of the concepts used and
development of the theme. In other separated topics, we not only characterize the system of international
investment, and its regulatory framework, as well the role of arbitration in this context. The analytical and
critical view of the literature used includes several national authors; therefore, there is an insertion of
Brazil in all matters here presented. The importance of arbitration is to be a phenomenon of modernity and
it has become an alternative form of settlement disputes, much used in international law. One area that the
ability of international regulation is presented in greater depth is on economic relations, in terms of
international investments, especially towards the imposition of some important limits to the action of
states, which occurs either by the Bretton Woods institutions - the World Bank and International Monetary
Fund - as in the World Trade Organization, or even economic blocs