AS ARBITRÁRIAS INTERNAÇÕES DO DR. SIMÃO BACAMARTE NA “CASA VERDE” EM COTEJO COM O ACESSO À JUSTIÇA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – REAFIRMAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Ano: 2013 | Volume: 3 | Número: 4

Autores: Rogério Moreira Moreira Lins PASTL

Palavras-chave: Teoria geral do processo; princípios processuais; acesso à justiça e devido processo legal

Resumo Português:

O Alienista de Machado de Assis é um clássico de nossa literatura que trás uma discussão acerca de quem e de quais comportamentos são normais em nossa sociedade. Na obra, o consagrado autor tenta compreender, através de suas teorias, os distúrbios psicológicos dos moradores da cidade de Itaguaí, através da análise da conduta social e interrelacional das pessoas daquela sociedade. O conto machadista trás em seu bojo a análise do comportamento das pessoas, os quais passam por verdadeiro julgamento pelo protagonista, o qual decide se os mesmos são ou não compatíveis para convívio em sociedade, a ponto de internar compulsoriamente aquelas pessoas com enfermidades mentais. Este trabalho destina-se, assim, a fazer algumas considerações acerca dos princípios do acesso à justiça e do devido processo legal, tendo como pano de fundo o enredo e ambientação da obra “O Alienista”, sublinhando que um dos desafios que o texto impõe ao leitor diz respeito à forma como estas pessoas eram “internadas ou hospedadas na Casa Verde”, trazendo, ainda, à realidade das internações involuntárias dos usuários de entorpecentes