O presente estudo tem por objetivo a explicitação de algumas incompreensões e simplificações que velam a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurÃdico-penais. Visa-se, por meio de um tal desvelamento, tão somente, retirar obscuridades e mostrar uma direção.
The present study has the purpose of explaining some misunderstandings and simplifications that guard the question about the possibility of the animals being victims of crimes. It is intended, through such an unveiling, just to remove obscurity and offer a direction.
