Este artigo propõe uma análise da aplicabilidade do princípio da
insignificância aos delitos ambientais, com foco na decisão do Habeas
Corpus 143.208/SC pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O princípio
da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela,
estabelece que, cumulativamente, condutas de mínima ofensividade por
parte do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo
grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão
jurídica não devem ser consideradas criminosas, mesmo que formalmente
típicas. No entanto, sua aplicação a crimes ambientais tem sido objeto
de controvérsia, dada a importância da proteção ambiental e os impactos
sociais e econômicos de tais condutas. Assim, busca-se elucidar o modo
como o Estado exerce a tutela ambiental, especialmente a tutela penal. Em
seguida, procura-se descrever o princípio da insignificância e sua elaboração
por Claus Roxin. E, por fim, demonstra-se a aplicação de tal princípio
aos crimes ambientais. Esta pesquisa examina o caso específico do Habeas
Corpus 143.208/SC, analisando os argumentos apresentados pelas partes,
o posicionamento do STJ e suas implicações para a jurisprudência.
This article proposes an analysis of the applicability of the principle
of insignificance to environmental crimes, focusing on the decision of
Habeas Corpus 143.208/SC by the Superior Court of Justice (STJ). The
principle of insignificance, also known as the trifle principle, establishes
that, cumulatively, conduct of minimal offensiveness on the part of the
agent, no social danger of the action, a very low degree of reprehensibility
of the behavior and insignificance of the legal injury should not be
considered criminal, even if formally typical. However, its application
to environmental crimes has been the subject of controversy, given the
importance of environmental protection and the social and economic
impacts of such conduct. Thus, we sought to elucidate the way in which
the State exercises environmental protection, especially criminal protection.
Afterwards, we sought to describe the principle of insignificance and its
elaboration by Claus Roxin. And, finally, the application of this principle
to environmental crimes was demonstrated. This research will examine
the specific case of Habeas Corpus 143.208/SC, analyzing the arguments
presented by the parties, the position of the STJ and its implications for
jurisprudence.
