Aplicação dos Tratados para evitar a Dupla Tributação aos Fundos de Investimento Constituídos no Brasil
Revista Direito Tributário Internacional Atual
Aplicação dos Tratados para evitar a Dupla Tributação aos Fundos de Investimento Constituídos no Brasil
Autor Correspondente: Guilherme Froner Cavalcante Braga | [email protected]
Palavras-chave: acordos de bitributação, fundos de investimento, fundos exclusivos, resgate, amortização, repasse, pessoa, residente, cláusula de limitação de benefícios
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo analisa a aplicação dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação a fundos de investimento constituídos no Brasil, cujos ativos se encontram no País, em relação a investidores estrangeiros, especificamente no que tange (i) ao acesso dos fundos de investimento aos tratados, (ii) à qualificação dos ganhos e rendimentos oriundos dos fundos de investimento, bem como (iii) as cláusulas de limitação de benefícios.
Resumo Inglês:
The present study analyzes the application of international treaties to avoid double taxation to investment funds established in Brazil, whose assets are located within the country, in relation to foreign investors, specifically with regard (i) to the access to treaty benefits by investment funds, (ii) to the qualification of gains and income deriving from investment funds and (iii) the limi-tation on benefits clauses.
