A aplicação da Lei Federal nº. 11.441/07 sob a ótica dos princípios da celeridade e da economia processual

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 1

Autores: Renata Figueiredo

Palavras-chave: princípios jurídicos; celeridade processual; economia processual; procedimentos extrajudiciais; Lei n. 11.441/07; jurisdição voluntária; obrigatoriedade; faculdade; jurisprudência; interpretação normativa; hermenêutica jurídica; Resolução CNJ n. 35/07; di

Resumo Português:

1 Introdução; 2 Teoria Geral dos Princípios; 3 Princípio da Celeridade e o Princípio da Economia Processual; 4 Os Procedimentos Extrajudiciais Previstos na Lei Federal n. 11.441/07; 5 Atual Posicionamento Jurisprudencial sobre a Faculdade/Obrigatoriedade dos Procedimentos Extrajudiciais Trazidos pela Lei Federal n. 11.441/07; 6 Critérios de interpretação das leis; 7 Considerações Finais; Referências; Anexo I Lei Federal n. 11.441/07; Anexo II Resolução n. 35/07 do Conselho Nacional de Justiça.