ANTIGUIDADE NO MPAM: DA NOMEAÇÃO À PROMOÇÃO, UM DESENHO CONSTITUCIONAL

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: A. S. de Gouveia

Palavras-chave: antiguidade, formação de lista, promoção, ministério público do amazonas.

Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo estudar a formação de lista de an-tiguidade no Ministério Público do Estado do Amazonas. Para tanto, pretende examinar as hipóteses em que são formadas as listas de antiguidade no provimento inicial, e nos provimentos derivados da carreira a partir dos critérios legais definidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional e na Lei Orgânica Amazonense. O obje-tivo geral do artigo é apresentar, de maneira clara, conceitos que permitam uma melhor compreensão do tema, sobretudo em razão de aparentes conflitos entre os dispositivos que fixam critérios de desempate de antiguidade para fins de promoção. Assim, de modo específico, examina-se a antiguidade conceitualmente nas legislações federal e estadual, indica-se a constitucionalidade da adoção de de-terminados critérios de desempate pela legislação estadual; e, por fim, investiga-se quando se formam as listas de antiguidade e até quando permanecem imutáveis. A metodologia empregada é de pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que se examinam conceitos doutrinários e legais. Ao final, pretende-se apresentar respostas que auxiliem a compreensão do tema em toda a sua extensão, e permita o debate técnico da matéria, contribuindo para a sua evolução, uma vez que é um assunto que tem reflexos direto na vida funcional de vários membros da carreira ministerial amazonense.

Resumo Inglês:

This article aims to study the seniority list of career in the Public Ministry of the State of Amazonas, therefore want to examine the assumptions on which are formed seniority lists the initial provision and derived career provisionses from defined legal criteria in Federal Constitution, National Organic Law and Amazonas Organic Law. The general objective of the article is to clearly present concepts that allow a better understanding of the theme, mainly due to apparent conflicts between the devices that establish criteria of seniority for promotional purposes. Thus, specifically examining the conceptually seniority in federal and state law, the constitutionality is indicated the adoption of certain tiebreakers by state law; and finally, when investigating form seniority lists and when to remain unchanged. The methodology used is one of bibliographical and documentary research, once one examines doctrinal and legal concepts. At the end, it intend to provide answers to help understanding of the subject in all its extension and allow the technical discussion of the matter, contributing to its evolution, since it is a subject that has direct effects on the functional life of several members of career ministerial.