ANTIGOS POUPADORES SÃO ATUAIS IDOSOS ENDIVIDADOS: MOTIVOS ESTRUTURAIS PARA A ACEITAÇÃO DO (MAU) ACORDO COLETIVO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

Ano: 2021 | Volume: 78 | Número: Não se aplica

Autores: M. P. C. Bertran, I. P. Ribeiro

Palavras-chave: Expurgo inflacionário. Acordo coletivo. Vulnerabilidade. Endividamento. Desigualdade financeira.

Resumo Português:

Este trabalho tem o objetivo de descrever uma relação causal entre a vulnerabilidade dos idosos no Brasil e a massiva adesão ao acordo judicial sobre os expurgos inflacionários formalizada em 2017. Os proponentes das ações judiciais para reposição dos expurgos inflacionários decorridos dos planos econômicos das décadas de 80 e 90 envelheceram. O envelhecimento do brasileiro traz consigo, salvo exceções, empobrecimento (decorrente da vulnerabilidade de emprego e renda próprias da idade, ainda que com os esforços de ampliação de auxílios e benefícios previdenciários) e endividamento (principalmente pela modalidade de crédito consignado). Os grandes bancos brasileiros agiram ativamente para protelar o julgamento das ações, fazendo com que a decisão final do Supremo Tribunal Federal não acontecesse até hoje. No ano de 2017, porém, a estratégia dos bancos foi revista. Naquele momento, supunha-se iminente uma decisão definitiva desfavorável aos bancos. Além disso, o acordo sobre os expurgos inflacionários no Brasil coincidiu com o final do período de recessão econômica 2014-2016, período no qual houve excesso de recursos para os bancos, decorrentes do próprio contexto macroeconômico. Este texto constrói seu objetivo através do método indutivo, a partir da investigação de três frentes: o acordo proposto aos poupadores e seu termo aditivo, o contexto da celebração, e os dados sobre endividamento e inadimplência (especialmente do Banco Central do Brasil e da Confederação Nacional do Comércio). Concluímos que a convergência do envelhecimento dos poupadores, seu empobrecimento e seu endividamento, de um lado, e o excesso de recursos dos bancos associado ao risco de uma decisão mais gravosa, de outro, criou a oportunidade para quitação das obrigações dos bancos com notável desvantagem econômica para os poupadores

Resumo Inglês:

This paper aims to describe a causal relationship between the vulnerability of the elderly in Brazil and the massive adherence to the judicial agreement on inflationary purges formalized in 2017. Proponents of lawsuits to replace inflationary purges from the economic plans of the 1980s and 90 aged. The aging of Brazilians brings with it, with few exceptions, impoverishment (due to the vulnerability of employment and income inherent to age, even with efforts to expand social security benefits and benefits) and indebtedness (mainly by means of payroll-deductible loans). The big Brazilian banks acted actively to postpone the judgment of the lawsuits, making the final decision of the Supreme Court not happen until today (2021). In 2017, however, the banks’ strategy was revised. At that time, a definitive decision against the banks was likely to be judged soon. In addition, the agreement on inflationary purges in Brazil coincided with the end of the period of economic recession 2014-2016, a period in which there was an excess of resources for banks, resulting from the macroeconomic context itself. This text builds its objective through the inductive method, from the investigation of three fronts: the agreement proposed to savers and its additive term, the context of the celebration, and the data on indebtedness and default (especially from the Central Bank of Brazil and the Confederation Of Commerce). We conclude that the convergence of savers’ aging, their impoverishment and their indebtedness, on the one hand, and the excessive resources of banks associated with the risk of a more serious decision, on the other, created the opportunity to settle the obligations of banks with remarkable losses for former savers.