ANÁLISE DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS

Ano: 2009 | Volume: 15 | Número: 4

Autores: Marco Antonio Monte, Márcio Lopes da Silva

Palavras-chave: conservação ambiental, política ambiental, política tributária, unidades de conservação

Resumo Português:

O ICMS Ecológico aborda critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os municípios têm
direito constitucionalmente. No Estado de Minas Gerais, os municípios contemplados com esse critério devem dispor, em seu
território, de Unidade de Conservação devidamente registrada e/ou de obras destinadas ao saneamento ambiental, como tratamento de
lixo e esgoto. Neste estudo, objetivou-se analisar e discutir o repasse do ICMS Ecológico aos municípios do Estado de Minas Gerais,
a fim de consolidar esse critério como instrumento de apoio à gestão ambiental. Os dados referentes ao repasse desse recurso aos
municípios de Minas Gerais foram obtidos na Fundação João Pinheiro, no período de 2002 a 2007. Em 2007, R$ 41.184.967 foram
destinados aos municípios mineiros por meio desse critério. Ipatinga foi o município com a maior arrecadação. Os municípios de
Malacacheta, Marliéria e São João das Missões obtiveram mais de 40% de sua arrecadação via ICMS Ecológico. Isso mostra a
importância desse critério para municípios de menor expressão econômica e que, por sua vez, apresentam grande parte da área
destinada à Unidade de Conservação. Os novos critérios utilizados para o repasse do ICMS contribuíram substancialmente para a
descentralização da distribuição desse recurso. A implantação do ICMS Ecológico beneficiou os municípios que desempenharam
atividades ambientais em seu território, aumentando a sua arrecadação tributária. Novas discussões são necessárias, a fim de aumentar
a porcentagem destinada a esse critério, como forma de incentivo e de compensação aos municípios que têm áreas protegidas ou
adotam medidas de saneamento.

Resumo Inglês:

In Minas Gerais State, Brazil, the districts covered with the Ecological ICMS must have in its territory Conservation
Unit registered and,or, projects for the environmental sanitation and garbage treatment. This study aimed to examine and discuss the
transfer of the Ecological ICMS to the districts of Minas Gerais State, in order to consolidate this criterion as instrument to support
the environmental management. The data were obtained at João Pinheiro Foundation in the period 2002 to 2007. In 2007, R$
41.184.967 were allocated to the districts through Ecological ICMS. Ipatinga was the district with largest collection. The districts of
Malacacheta, Marliéria and São João das Missões got over 40% of their revenues through the Ecological ICMS. This shows the
importance of this criterion for districts of less economical expression and possess significant area as Conservation Units. This
criterion contributed to the decentralization of the ICMS and benefitted the districts that have environmental activities in its territory.
New discussions are necessary in order to increase the percentage of ICMS driven to this criterion, as an incentive and compensation
to the districts that have protected areas or adopt measures to sanitation.