ANÁLISE DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SAÚDE DE SOBRAL-CE

Ano: 2009 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: G. M Paiva, M. I. O. Chagas

Palavras-chave: Gestão em saúde; Participação comunitária; Sistema Único de Saúde.

Resumo Português:

A lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, através da formação das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde. No Município de Sobral, foram instituídos Conselhos Locais de Desenvolvimento Social e Saúde. Este trabalho objetiva discutir o processo de implantação dos referidos Conselhos em Sobral. Para tal, realizamos um estudo qualitativo-exploratório, no período de junho a setembro de 2008, abordando aspectos Legislativos, Constituição e Planejamento das ações dos referidos Conselhos. Observamos que os Conselhos de Desenvolvimento Social e Saúde devem ser balizados na necessidade da demanda local. A composição paritária restringe a participação ativa da comunidade. Os Seminários de Desenvolvimento Social e Saúde são importantes instrumentos para a formação dos Conselhos supracitados, no entanto, as metodologias adotadas para formação, planejamento e execuções das ações, constituem-se de forma incipiente para permanência e empoderamento deste instrumento pela comunidade.

Resumo Inglês:

The law 8.142/90 provides the participation of the community in the management of the Single Health System through Health Conferences and Health Councils. Local Councils of Social and Health Development were created in Sobral, CE, Brazil and this study discusses the process of implementation of such Councils. A qualitative-exploratory study was carried out between June to September 2008 addressing Legal aspects, Constitution and planning of actions of these councils. We observe that the Councils of Social and Health Development should base their actions on local demand. The equally represented composition restricts the active participation of the community. Seminars on the Social and Health Development are important instruments to form the councils however, the adopted methodologies to develop, plan and implement actions are still incipient and do not effectively empower the community.