Análise do Instituto da Multa Cominatória, com foco no acesso à justiça, para fins de incremento da efetividade dos provimentos jurisdicionais
Revista da Defensoria Pública da União
Análise do Instituto da Multa Cominatória, com foco no acesso à justiça, para fins de incremento da efetividade dos provimentos jurisdicionais
Autor Correspondente: Thalita Vaneli Graceli | [email protected]
Palavras-chave: Astreinte. Acesso à justiça. Redução. Efetividade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem por objetivo analisar e discutir a função das astreintes como instrumento de acesso à justiça com intenção de maximizar a efetividade dos provimentos judiciais e a viabilidade de alteração do valor e da periocidade das multas cominatórias vencidas. Aborda também a importância da multa coercitiva para o ordenamento processual civil com observância dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. Conclui que a redução ou exclusão da astreinte deve ser feita com cautela pelo magistrado sob pena de se colocar em risco a própria natureza dos comandos judiciais.
Resumo Inglês:
This article aims at analyzing and discussing the role of contempt of court as an instrument of access to justice with a way to increase the effectiveness of judicial provisions and the feasibility of changing the amount and timing of overdue fines. It also addresses the importance of coercive fines for civil procedural planning observing the principles of proportionality, reasonableness and the prohibition of unjust enrichment. It concludes that the reduction or exclusion of the contempt of court should be done with caution by the judge under the risk of putting at risk the very nature of the judicial commands.
