Análise da Situação da Arrecadação do ISS de São Gabriel comparado aos municípios da Fronteira Oeste/RS
Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade - RAGC
Análise da Situação da Arrecadação do ISS de São Gabriel comparado aos municípios da Fronteira Oeste/RS
Autor Correspondente: Claudia Fialho Gomes | [email protected]
Palavras-chave: Imposto Sobre Serviços, Receita Tributária Própria, Competência Municipal, Arrecadação Municipal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise da arrecadação do ISS no município de São Gabriel, comparado aos demais municípios que fazem parte da região Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, no referencial são apresentados os elementos que compõem o ISS para viabilizar o entendimento e análise da competência municipal, bem como da importância dessa receita tributária própria, afim de balizar o entendimento das ações efetivadas pelos municípios analisados na maximização dessa receita. A análise foi realizada com dados extraídos dos sítios eletrônicos do TCE/RS, do IBGE e das prefeituras pesquisadas, visando evidenciar os maiores arrecadadores e quais as ações praticadas por estes. Para tanto, foram analisados os valores arrecadados nos últimos cinco exercícios para se ter uma visão mais ampla do comportamento da arrecadação desta receita. Por fim, a partir desta análise, evidenciam-se as principais ações praticadas que devem ser consideradas para o fortalecimento das receitas próprias: capacitações, treinamentos e incentivos oferecidos aos servidores dessa área; obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e); fiscalizações tributárias mais efetivas; campanhas de arrecadação visando diminuir a inadimplência, entre outros.
Resumo Inglês:
This study aims to perform an analysis of São Gabriel county ISS collection, in comparison to the other counties that constitute the West Border region in the state of Rio Grande do Sul. In this sense, components that constitute the ISS are presented in the theoretical reference, to convey the understanding and analysis of the county's responsibility, as well as the relevance of this proper tax revenue, in order to beacon the understanding of actions taken into effect by the observed counties to maximize this revenue. The analysis was based on data from TCE/RS, IBGE and the counties administration offices electronic sites, aiming to show the greater collectors and which are the actions performed by them. To do so, the values collected in the past five years were analyzed, so there would be a wider view oh this tax revenue. Finally, with this analysis, the main actions that must be considered to the strengthening of proper revenues: trainings, instruction courses and support offered to civil workers in this field; demand for the Electronic Service Invoice (NFS-e); more efficient tax inspections; collection actions in order to decrease defaults, among others.
