Análise da regulamentação das cooperativas de trabalho pela lei nº 12.690/2012

Ano: 2013 | Volume: 1 | Número: 10

Autores: Eloísa Dias Gonçalves

Palavras-chave: cooperativas de trabalho; precarização; catadores de materiais recicláveis; reestruturação produtiva; MNCR

Resumo Português:

Na esteira das transformações que marcaram o mundo do trabalho a partir da reestruturação produtiva ocorrida no final do século XX, as cooperativas de trabalho se constituíram no Brasil como uma forma de organização dos trabalhadores. Todavia, houve também a proliferação de cooperativas fraudulentas, como forma de precarização das relações de trabalho e desoneração do capital. A criação de um marco jurídico próprio para regulamentação das cooperativas de trabalho foi proposta como solução para as fraudes e a garantia de direitos sociais aos trabalhadores cooperados. Todavia, a análise da Lei Federal nº 12.690/2012 denota alguns limites dessa proposta, bem como os impactos para os empreendimentos solidários autênticos. Nesse sentido, inclusive, analisa-se a posição do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis sobre a referida lei.