Análise da implementação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano e Participação Democrática de Fortaleza/CE: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 7

Autores: Harley Sousa de Carvalho

Palavras-chave: gestão democrática da cidade, plano diretor participativo, conselho municipal de desenvolvimento urbano, fundo municipal de desenvolvimento urbano

Resumo Português:

Tem como proposta descrever e analisar dois instrumentos do Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano e Participação Democrática estabelecido no Plano Diretor de Fortaleza do ano de 2009 (Lei Complementar nº 62). A pergunta de partida é: em que medida tais instrumentos foram efetivados na vigência do mencionado Plano Diretor? O objetivo do artigo é oferecer uma avaliação e uma reflexão sobre a trajetória de tais instrumentos na última década e, de tal modo, subsidiar administração pública e sociedade civil com informações para o processo de revisão do plano. O trabalho compreende uma pesquisa qualitativa, empregando procedimentos de pesquisa como bibliográfica, documental, análise legislativa (inclusive projetos) e participação em audiências públicas. Como resultado, visualizaram-se a não implementação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e a regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de forma contrária ao disposto no Plano Diretor.