Análise da adequação dos municípios às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

Ano: 2015 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: M. Ravanello, J. L. Marcuzzo, M. R. Frey

Palavras-chave: NBC TSP, setor público, harmonização contábil

Resumo Português:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP constituem o novo modelo de gestão de recursos públicos, reforçando dispositivos contidos na Lei n. 4.320/1.964 e na Lei Complementar n. 101/2.000. Para o setor público, principalmente para os pequenos municípios, a adoção do novo padrão constitui-se num grande desafio. Nesse contexto, o presente estudo teve por objetivo verificar e analisar o processo de adequação dos municípios da Região Centro-Serra do Estado do Rio Grande do Sul - RS às mudanças da contabilidade aplicada ao setor público. Para o levantamento dos dados empíricos junto às prefeituras da Região Centro Serra, utilizou-se a pesquisa de levantamento, visando identificar o nível de conhecimento dos profissionais, a aplicação das novas normas e as condições da estrutura organizacional. Os resultados apontaram que os profissionais da área contábil ainda possuem pouco conhecimento em relação à complexidade das mudanças e que a aplicação dos novos procedimentos ainda não está sendo realizada pelos municípios. A estrutura organizacional na grande parte dos municípios analisados, no que se refere aos sistemas informatizados e fluxo de informações, não está preparada para atender às exigências das novas normas, ficando evidenciada a carência de profissionais capacitados.

Resumo Inglês:

The Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector are the new model of public resource management, reinforcing devices contained in the Law n. 4.320/1.964 and Complementary Law n.101/2000. For small municipalities, the adoption of the new accounting standard constitutes a major challenge. In this context, the study aimed to analyze the process of adapting the municipalities from the region Centro – Serra of the state of Rio Grande do Sul to changes accounting applied to the public sector. The results of the study showed that accounting professionals still have little knowledge about the complexity of the changes and the implementation of the new procedures is not being performed. The organizational structure in most municipalities analyzed in relation to computerized systems and information flow, is not prepared to meet the requirements of the new standards, being evidenced the lack of trained professionals.